DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC.
MUNICIPIO DE ERVAL VELHO · MUNÍCIPIO DE ERVAL VELHO
Dados da publicação
CompraDL 15Controle PNCP82939422000191-1-000081/2026Processo51/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ERVAL VELHOCNPJ do órgão82939422000191Unidade compradoraMUNÍCIPIO DE ERVAL VELHOLocalErval Velho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras