DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de cobertores que serão destinados ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social acompanhados pelo CRAS, através do PAIF, SCFV e PAEFI, como prevê a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovado em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social por meio de Resolução 011/2026.
MUNICIPIO DE IBICARE · MUNICÍPIO DE IBICARÉ
Dados da publicação
CompraDL 65Controle PNCP82939448000130-1-000159/2026Processo156/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBICARECNPJ do órgão82939448000130Unidade compradoraMUNICÍPIO DE IBICARÉLocalIbicaré/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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