InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Irani/SC, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
MUNICIPIO DE IRANI · Prefeitura Municipal de Irani
Dados da publicação
CompraIL25Controle PNCP82939455000131-1-000078/2026ProcessoIL25/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IRANICNPJ do órgão82939455000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IraniLocalIrani/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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