DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA ESTRADA DA LINHA PLANALTINA.
MUNICIPIO DE CAIBI · Dpto de Estradas de Rodagem
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CompraPRD 543Controle PNCP82940776000156-1-000628/2026Processo586/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIBICNPJ do órgão82940776000156Unidade compradoraDpto de Estradas de RodagemLocalCaibi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 08:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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