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DispensaDivulgada no PNCP

REFERENTE A SERVIÇOS A SER PRESTADO DE ELABORAÇÃO DE ART DE PROJETO ESTRUTURAL, ORÇAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA E SANITÁRIOS ACESSÍVEIS (194 M²), ORÇAMENTO DE CALÇADAS E ACESSIBILIDADE (928,05 M²) E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA, VINCULADOS À ART Nº 25 2026 10555668-1. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS AO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA OBRA, GARANTINDO A REGULARIDADE TÉCNICA, O ATENDIMENTO ÀS NORMAS VIGENTES E A VIABILIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.

MUNICIPIO DE CAIBI · Dpto de Administração

Valor estimadoR$ 108,39
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 430Controle PNCP82940776000156-1-000492/2026Processo459/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIBICNPJ do órgão82940776000156Unidade compradoraDpto de AdministraçãoLocalCaibi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “empreendimentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caibi/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART)

R$ 108,39

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UM) · Unitário: R$ 108,39 · Homologado

Fornecedor: CREA - SC · 82511643000164