DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de abrigo para passageiros (ponto de ônibus), conforme projeto arquitetônico padrão do Município, denominado “Abrigo para Passageiros 180 cm - Modelo C, com área aproximada de 9,0 m², destinado à instalação na Avenida René Frey, em local previamente definido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
MUNICIPIO DE FRAIBURGO · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
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CompraPDE 69Controle PNCP82947979000174-1-000131/2026Processo127/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ do órgão82947979000174Unidade compradoraSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANALocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 10:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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