InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de inscrição de servidores do Município de Fraiburgo no curso presencial "Acessibilidade Aplicada a Edificações e Espaços Urbanos", a ser realizado nos dias 24 e 25 de julho de 2026, no Município de Fraiburgo/SC, com carga horária e programação definidas pela entidade promotora.
MUNICIPIO DE FRAIBURGO · SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
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CompraPRI 36Controle PNCP82947979000174-1-000193/2026Processo186/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ do órgão82947979000174Unidade compradoraSEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTOLocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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