DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de organização, estruturação, montagem e decoração de ambientes destinados à realização de eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Balneário Rincão/SC, compreendendo os serviços necessários à adequada preparação e ambientação dos espaços, conforme as necessidades da Contratante, pelo período de 12 (doze) meses.
CAMARA MUNICIPAL DE BALNEARIO RINCAO · CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
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CompraDL 13Controle PNCP17365235000180-1-000022/2026Processo13/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BALNEARIO RINCAOCNPJ do órgão17365235000180Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃOLocalBalneário Rincão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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