DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE 10 PARES DE PLACAS PADRÃO MERCOSUL PARA USO NOS VEÍCULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE FRAIBURGO · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Dados da publicação
CompraPDE 116Controle PNCP82947979000174-1-000227/2026Processo218/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ do órgão82947979000174Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESLocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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