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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos produtos a base de cannabis e suplementos alimentares para atendimento de demandas judiciais para a Secretaria de Estado da Saúde

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 3.575.947,93
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP82951351000142-1-000032/2026Processo24759ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAOCNPJ do órgão82951351000142Unidade compradoraDiretoria de Gestão de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação29/01/2026, 12:20Abertura29/01/2026, 14:00Encerramento10/02/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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CNAE relacionado 1099-6/07Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

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  10. Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de complementos alimentares / fórmulas infantis necessárias ao atendimento das necessidades nutricionais específicas de crianças matriculadas nos educandários infantis da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Guarujá do Sul, visando garantir o adequado desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos que apresentam restrições alimentares, carências nutricionais, bem como assegurar a segurança alimentar e nutricional das crianças atendidas, contribuindo para o seu bem-estar, aprendizagem e qualidade de vida, além de atender às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e aos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à alimentação saudável, bem como a futura e eventual de aquisição de complementos alimentares e fórmulas infantis especiais, destinados ao atendimento de pacientes com necessidades nutricionais específicas, mediante prescrição médica (laudo), vinculados às Secretarias Municipais de SaúdeMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 48 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “alimentares”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.