DispensaDivulgada no PNCP
Execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais para pavimentação da Estrada Linha Tamandaré - Trecho 3, na comunidade de Cotovelo numa extensão de 300 metros no município de Jacinto Machado, em conformidade com Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e demais anexos ao edital.
MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · Diretoria de Obras e Serviços Públicos
Dados da publicação
CompraPDE 115Controle PNCP82960758000136-1-000130/2026Processo129/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ do órgão82960758000136Unidade compradoraDiretoria de Obras e Serviços PúblicosLocalJacinto Machado/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado