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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a cessão de uso de software voltado à gestão de Conselhos e Comissões, acompanhada de licença de uso, implantação, treinamento, customização e suporte técnico, com o objetivo de proporcionar à Administração Pública uma gestão integrada, eficiente e transparente das parcerias voluntárias formalizadas por meio de chancelas de projetos vinculados aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA), aos Fundos do Idoso, e a outros fundos e instrumentos congêneres.

MUNICIPIO DE XANXERE · PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ - SC

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP83009860000113-1-000027/2026Processo0020/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XANXERECNPJ do órgão83009860000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ - SCLocalXANXERÊ/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/01/2026, 14:19Abertura26/01/2026, 08:00Encerramento04/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Prestação de serviços de organização de campeonatos e arbitragem promovidos através da Secretaria Municipal de Esportes, compreendendo: Organização de campeonatos municipais e abertos, com abertura, tabelas, sumulas, comissão disciplinar, segurança e encerramento nas modalidades de futsal, futebol, voleibol, vôlei de areia e JEXDL 71 · Xanxerê/SC · Dispensa · 21/09/2026
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  8. Dispensa de Licitação, com Registro de Preços, para a prestação de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho, incluindo a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, avaliações médicas e ocupacionais, análise técnica de laudos e atestados, medições de agentes ambientais e elaboração de laudos técnicos, com o objetivo de atender às necessidades legais e normativas relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos servidores municipais, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso XV da Lei 14.133/21, com o fornecedor especificado abaixo.DL 59 · Xanxerê/SC · Dispensa · 17/09/2026
  9. Tem por finalidade a “Contratação de serviços de assessoramento técnico em Turismo junto a EGEM-Escola de Gestão Pública Municipal, visando ao fomento do empreendedorismo e desenvolvimento turístico do Município de Xanxerê/SC”, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021: XV - Para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.DL 56 · Xanxerê/SC · Dispensa · 17/09/2026
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  3. Contratação de Empresa para o fornecimento de refeições aos servidores e outros profissionais que desempenharão atividades a disposição da Comissão Central Organizadora durante a realização da Expo FEMI 2026, incluindo as forças de segurança pública, nas quantidades estimadas e especificações constantes no Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE XANXERE90127 · XANXERÊ/SC · Pregão - Eletrônico · 18/09/2025
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  6. [Portal de Compras Públicas] - O objeto deste processo licitatório é a aquisição de uniformes esportivos destinados aos atletas, comissão técnica e participantes da Terceira Idade que representam o Município de Presidente Castello Branco/SC em competições, jogos e demais eventos esportivos, nas diversas modalidades, conforme, estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência (TR) em anexo ao edital.MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO89 · Presidente Castello Branco/SC · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “comissao, fundos, administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para XANXERÊ/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.