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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Prestadores de Serviços, pessoa jurídica, que tenham formação, atuação profissional e conhecimento técnico comprovado na área da cultura e artes, para exercerem a atividade de avaliação e emissão de pareceres sobre produtos e projetos culturais, que irão compor um banco cadastral para suprir as necessidades em Editais ou outros instrumentos convocatórios que vierem a ser publicados pela Prefeitura Municipal de Xanxerê, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

MUNICIPIO DE XANXERE · MUNICÍPIO DE XANXERÊ

Valor estimadoR$ 9.020,00
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Dados da publicação

CompraIL 38Controle PNCP83009860000113-1-000236/2026Processo185/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XANXERECNPJ do órgão83009860000113Unidade compradoraMUNICÍPIO DE XANXERÊLocalXanxerê/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  4. Concessão de uso de espaço público a entidade sem fins lucrativos, com encargos, do imóvel localizado em uma área com edificação de 60,90 m², térrea, sem passeio público em suas testadas, rua com pavimentação asfáltica, estacionamento na parte frontal da edificação, localizado na Rua Antero dos Santos 395, Bairro Jardim Tarumã, conforme Termo de Referência e anexos.MUNICIPIO DE XANXEREPR 51 · Xanxerê/SC · Pregão - Presencial · 09/07/2026
  5. Concessão de uso de espaço público a entidade sem fins lucrativos sediadas no município de Xanxerê-SC, com base na Lei Municipal nº 4553/2024 que autoriza ao Município de Xanxerê a conceder a cessão do imóvel localizado em uma área com edificação de 749,76 m², com cancha de bocha, sanitários, cozinha, churrasqueira externa pátio frontal pavimentado e depósito no subsolo, sobre os lotes 40 e 41, da Chácara “C” com 1.068,50m², localizado na Rua Tocantins nº 305 no Bairro Colatto, conforme Termo de Referência e anexos.MUNICIPIO DE XANXEREPR 42 · Xanxerê/SC · Pregão - Presencial · 19/05/2026
  6. Locação de sala comercial no pavimento térreo, sob matricula nº 21.636, localizada na Rua Arthur Dambroso, Centro – Xanxerê, contendo 342m² de área de construção em alvenaria, contendo dois banheiros com acessibilidade, possui um portão de elevação, com controle, uma porta grande vidro de correr, três amplas janelas localizadas na frente e uma janela no alto da parte dos fundos, duas vagas de estacionamento, sendo uma para portadores de necessidades especiais.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE XANXEREIL 21 · Xanxerê/SC · Inexigibilidade · 11/05/2026
  7. O presente termo de referência tem por objetivo a contratação de consultoria técnica especializada, pessoa jurídica, através de Inexigibilidade, com notória especialização na área de políticas públicas culturais, para apoiar a execução dos recursos do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), nos termos da Lei nº 14.399/2022, no âmbito da Secretaria de Esportes Cultura e Lazer de Xanxerê/SC, adotando os dispositivos do Artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021 e atendendo ao inciso V do Artigo 23 e Artigo 215 da Constituição Federal de1988, conforme condições estabelecidas neste instrumento. O serviço, objeto desta contratação, é caracterizado como comum. O prazo de vigência na contratação será até 31 de julho de 2026, com início na data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.MUNICIPIO DE XANXEREIL 19 · Xanxerê/SC · Inexigibilidade · 06/05/2026
  8. Contratação de empresa especializada para execução de base (brita graduada) em diversas vias do perímetro urbano e rural do Município de Xanxerê, com área total de 100.000,00 m² conforme documentos técnicos anexos ao edital, como etapa preparatória para futura pavimentação.MUNICIPIO DE XANXEREDL 35 · Xanxerê/SC · Dispensa · 24/04/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a execução completa da obra do novo Terminal Rodoviário de Xanxerê/SC, localizado na Rua Irmã Lourdes, parte da Chácara nº 119, Bairro Matinho, com área total construída de 855,64 m², incluindo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, máquinas e demais insumos necessários, bem como a observância integral dos projetos, especificações técnicas, normas vigentes e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. Para fins de contratação e organização da execução, a obra será dividida em dois lotes, conforme descrito a seguir: • Lote 01 – Fundações, Estrutura Metálica e de Concreto Armado e Edificação. • Lote 02 – Pavimentação Externa.MUNICIPIO DE XANXERECE 3 · Xanxerê/SC · Concorrência - Eletrônica · 06/04/2026
  10. Contratação de empresa especializada para assessoria técnica para apoiar decisões e ações relativas a Ação Civil Pública nº 5004011-97.2020.8.24.0080/SC, em áreas de risco de deslizamento para a realização de levantamentos técnicos e estudos integrados de geologia, geotecnia, topografia e engenharia, visando à identificação, caracterização, classificação e análise das áreas de alto e muito alto risco geotécnico nos bairros Santa Cruz e Santo Dias áreas SR06 e SR07, com cerca de 96.000 m², conforme diretrizes da Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização e Prevenção de Desastres Naturais, incluindo a elaboração de mapas temáticos, relatórios técnicos, laudos, projetos básicos de engenharia e estimativas de custos, destinados a subsidiar a definição e o planejamento de medidas estruturais e não estruturais para mitigação de riscos, apoio às ações da Defesa Civil e atendimento às determinações legais e judiciais aplicáveis, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.MUNICIPIO DE XANXERECE 2 · Xanxerê/SC · Concorrência - Eletrônica · 18/03/2026
Afinidade estimada pelos termos “area, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Xanxerê/SC.