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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa (autoescola) para a alteração de nove carteiras nacionais de habilitação, alterando as CNH de categoria “B” para “D”, destinadas ao Corpo de Bombeiros Militar, no município de Abelardo Luz, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ · MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ - SC

Valor estimadoR$ 22.500,00
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Dados da publicação

Compra025Controle PNCP83009886000161-1-000070/2026Processo0142/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABELARDO LUZCNPJ do órgão83009886000161Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ - SCLocalAbelardo Luz/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 11:26Abertura30/09/2026, 09:00Encerramento07/10/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “estudos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Abelardo Luz/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.