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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente termo tem como objeto participação das servidoras no curso “Como fazer o Inventário Patrimonial e a gestão do Patrimônio Público – teoria e prática para implantar no Poder Executivo e Legislativo”, para o qual solicito a realização de contratação por inexigibilidade de licitação nos termos do Art. 74, III, “f” da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS - SC

Valor estimadoR$ 5.970,00
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Dados da publicação

CompraIL 43Controle PNCP83009894000108-1-000144/2026Processo197/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ do órgão83009894000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS - SCLocalSão Domingos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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