InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrição para participação de 04 (quatro) Conselheiras Tutelares no 14º CONGRESSUL – Congresso Sul-Brasileiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, a ser realizado de 06 a 09 de outubro de 2026, em Santa Rosa/RS, com o tema “36 anos do ECA – Proteção Integral na Era Digital”. Participantes: Edilene Albus – CPF nº 798.824.209-15; Katleen Polito Klein Junkes – CPF nº 003.431.159-99; Keila Cristina de Moura Macalli – CPF nº 032.653.329-00; Talita de Oliveira Leitao – CPF nº 296.542.108-43.
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
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CompraIL 205Controle PNCP83102459000123-1-000836/2026Processo205/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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