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DispensaDivulgada no PNCP

Ratear as despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, de acordo com a Lei Municipal n. 2508/2019 do Município de Faxinal dos Guedes/SC, o qual o já é integrante do Consórcio.

MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES · MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES

Valor estimadoR$ 75.144,00
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Dados da publicação

CompraDL 5Controle PNCP83009910000162-1-000027/2026Processo18/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDESCNPJ do órgão83009910000162Unidade compradoraMUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDESLocalFaxinal dos Guedes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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