Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses para seleção de empresa, associações ou ligas especializadas na prestação de serviços de arbitragem para os campeonatos municipais e abertos promovidos pelo Departamento de Esportes, abrangendo as modalidades de futsal, futebol, futebol sete, voleibol e bolão 23, incluso a comissão disciplinar para fiscalização e aplicação das regras.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de eventual divergência entre a descrição do item do catalogo do sistema Compras.gov.br e as disposições deste Termo de Referência, prevalecem as disposições deste Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98837505900072025