REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUINDO PROFESSORES, PROFESSORES INDÍGENAS E INSTRUTORES COM CURSO SUPERIOR, BEM COMO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE VAGAS EM FORMATO ON-LINE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos