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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDIMENTO DE FONOAUDIOLOGIA PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO, COM ATENDIMENTO IN LOCO EM CAXAMBU DO SUL EM LOCAL INDICADO PELO MUNICÍPIO

MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL · Departamento de Educação

Valor estimadoR$ 91.180,00
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Dados da publicação

CompraPRD 2Controle PNCP83021816000129-1-000004/2026Processo3/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXAMBU DO SULCNPJ do órgão83021816000129Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalCaxambu do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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