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DispensaDivulgada no PNCP

REFERENTE À AQUISIÇÃO DE CARNE PARA O PREPARO DO ALMOÇO A SER SERVIDO NO ENCONTRÃO MUNICIPAL DOS IDOSOS, A SER REALIZADO NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2026, NO SALÃO PAROQUIAL MUNICIPAL, VISANDO À MANUTENÇÃO E À CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR.

MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 15.700,00
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Dados da publicação

CompraPRD 47Controle PNCP83021816000129-1-000115/2026Processo88/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXAMBU DO SULCNPJ do órgão83021816000129Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalCaxambu do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional, em regime integral, destinado à pessoa idosa José Eger (J.E.), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços necessários à garantia de sua proteção integral, observadas a legislação vigente, as normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALDE 27 · Santo Amaro da Imperatriz/SC · Dispensa · 16/10/2026
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