InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO - PEDAGÓGICA PARA APOIO E SUPORTE A GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE.

MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL · Departamento de Educação

Valor estimadoR$ 33.600,00
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Dados da publicação

CompraPRI 4Controle PNCP83021816000129-1-000066/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXAMBU DO SULCNPJ do órgão83021816000129Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalCaxambu do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA (20 H MENSAIS) <p>O serviço de Assessoria Técnico-Pedagógica compreende as seguintes atividades:</p> <ul> <li>propor regulamentações e legislações necessárias ao aprimoramento e à atualização do Sistema Municipal de Educação;</li> <li>subsidiar e acompanhar os trabalhos do Conselho Municipal de Educação;</li> <li>assessorar, orientar e acompanhar as práticas pedagógicas de professores e gestores, visando assegurar as aprendizagens essenciais definidas pela BNCC;</li> <li>ministrar cursos de formação continuada para professores e gestores da Rede Municipal de Ensino;</li> <li>orientar os profissionais da educação quanto aos procedimentos de diagnóstico, planejamento, avaliação e recomposição das aprendizagens;</li> <li>planejar e avaliar políticas e ações da Secretaria Municipal de Educação;</li> <li>assessorar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Programa Escola de Tempo Integral na Educação Infantil e no Ensino Fundamental;</li> <li>subsidiar e orientar o trabalho pedagógico de professores, coordenadores e gestores das unidades escolares; e</li> <li>subsidiar, orientar e colaborar na construção do novo Plano Municipal de Educação (2026&#8211;2036).</li> </ul>

R$ 33.600,00

Quantidade: 6 · Unidade: MES (MS) · Unitário: R$ 5.600,00 · Em andamento