DispensaDivulgada no PNCP

Solicito abertura de processo licitatório de DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de concessionária autorizada Chevrolet visando à realização da revisão periódica obrigatória de fábrica do veículo CHEV/ONIX PLUS 10TAT LTZ, placa SXV6G16, patrimônio nº 26152, pertencente à Secretaria de Administração e Planejamento de Pinhalzinho - SC, compreendendo o fornecimento de peças, lubrificantes, filtros, fluidos e mão de obra especializada, para suprir as necessidades da Secretaria de Administração e Planejamento, de acordo com o Termo de Referência elaborado por esta Secretaria, que segue anexo à presente Comunicação Interna.

MUNICIPIO DE PINHALZINHO · GABINETE DO PREFEITO

Valor estimadoR$ 2.260,98
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Dados da publicação

CompraPRD 52Controle PNCP83021857000115-1-000206/2026Processo173/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ do órgão83021857000115Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalPinhalzinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia