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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de itens básicos necessários ao recém-nascido, garantindo acolhimento, higiene, conforto e segurança, conforme estabelecido em Lei Municipal nº 2.786 de 24 de Agosto de 2023, Resolução CMAS/SLO/SC nº07 de 31 de Julho de 2025 e nota orientativa CMAS nº001/2025. RECURSO ESTADUAL SERVIÇOS EVENTUAIS - 23.833-3

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE

Valor estimadoR$ 290,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra12627Controle PNCP83021873000108-1-000412/2026Processo12627ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTECNPJ do órgão83021873000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTELocalSão Lourenço do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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