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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE BASE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DA ESTRADA GERAL LINHA SAUDADES/SOLTEIRO, COM ÁREA TOTAL DE 17.085,30 M², CONFORME PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS PERTINENTES.

MUNICIPIO DE SAUDADES · Fundo Mun. Desenvolv. Agropecuario

Valor estimadoR$ 1.602.258,67
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Dados da publicação

CompraPRD 46Controle PNCP83021881000154-1-000109/2026Processo124/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAUDADESCNPJ do órgão83021881000154Unidade compradoraFundo Mun. Desenvolv. AgropecuarioLocalSaudades/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 07:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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