Contratação de Sistema Estruturado de Ensino para professores e alunos do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais, da rede municipal de ensino.

Lei 14.981/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

XI Especificações dos Itens: a descrição dos itens constantes no portal compras.gov.br são apenas aproximações da descrição dos itens reais. Desta maneira, prevalecerão as descrições detalhadas constantes neste edital de processo licitatório. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98815705900802024