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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição e instalação de cerca e portões em alumínio para a nova sede da Defesa Civil do município de Concórdia, com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CONCORDIA · Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras - SEMURB

Valor estimadoR$ 21.732,00
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Dados da publicação

CompraPRD 37Controle PNCP83024257000100-1-000422/2026Processo260/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ do órgão83024257000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Urbanismo e Obras - SEMURBLocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “defesa, civil”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Concórdia/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.