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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE LIVROS (CARTILHAS) COM TÍTULOS/TEMAS SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS À CAMPANHA DO BOLSA FAMÍLIA, CADASTRO ÚNICO.

MUNICIPIO DE SEARA · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 10.010,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 49Controle PNCP83024505000113-1-000129/2026Processo145/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SEARACNPJ do órgão83024505000113Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalSeara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “cadastros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Seara/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.