CONTRATAÇÃO DE OFICINAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO SOCIAL COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO Nº 2025TR002079 PROCESSO SAS - CONTRATAÇÃO REALIZADA PARA O SENAI PARA A REALIZAÇÃO DAS OFICINAS: INFORMATICA BASICA, DESVENDANDO O SMARTPHONE, EDIÇÃO DE VIDEOS PARA INTERNET; FERRAMENTAS GOOGLE; MARKETING DIGITAL E DESIGN GRAFICO, TOTALIZANDO 198 HORAS, CONFORME JUSTIFICATIVA DO PROCESSO

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos