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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM BOVINOCULTURA LEITEIRA, COMPREENDENDO PALESTRAS, CAPACITAÇÕES, DIAGNÓSTICOS FINANCEIROS E ZOOTÉCNICOS, MANEJO REPRODUTIVO E NUTRICIONAL, ORIENTAÇÕES PARA CRIAÇÃO DE BEZERRAS, GESTÃO DA ATIVIDADE E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS PROPRIEDADES RURAIS, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 240 HORAS, PELO SEBRAE/SC, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 1472/2026.

MUNICIPIO DE DESCANSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 30Controle PNCP83026138000197-1-000098/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DESCANSOCNPJ do órgão83026138000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SCLocalDescanso/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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