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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UM) REGISTRO DE RESPONSABILIADE TÉCNICA - RRT DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA (PBA) DA EDIFICAÇÃO DE UBS CENTRAL, LOCALIZADA NA RUA JOHN KENEDY, N° 1437, CENTRO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, VISANDO À APROVAÇÃO JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL, CONTEMPLANDO AS ADEQUAÇÕES DOS AMBIENTES EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. RRT N° 17437734 E RESPONSÁVEL TÉCNICA GABRIELI SARTORI.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 130,64
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Dados da publicação

Compra9137Controle PNCP11136549000124-1-000129/2026Processo9137ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ do órgão11136549000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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