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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa concessionária autorizada (Engepeças Equipamentos LTDA, CNPJ 05.063.653/0009-90) para a prestação de serviços de assistência técnica especializada e fornecimento de peças originais, óleos e insumos, destinados à realização da revisão obrigatória de 1.000 (mil) horas, em regime de garantia de fábrica, da Retroescavadeira JCB 3CX pertencente à frota do Município de Campo Erê/SC.

MUNICIPIO DE CAMPO ERE · Prefeitura Municipal de Campo Erê

Valor estimadoR$ 9.030,90
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP83026765000128-1-000044/2026Processo61/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ERECNPJ do órgão83026765000128Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Campo ErêLocalCampo Erê/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 00:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  10. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia geotécnica, visando ao reconhecimento de solo através da execução de sondagem de simples reconhecimento (SPT), em área de propriedade do Município de Campo Erê – SC, objeto da matrícula nº 12.527 do Cartório do Registro de Imóveis de Campo Erê, localizada na Rua Leonilda Luiza Dal Pra Wuelma, Bairro São Cristóvão, local destinado à implantação de um novo loteamento de interesse social vinculado ao Programa Casacatarina.52 · Campo Erê/SC · Dispensa · 09/07/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 1922-5/02Rerrefino de óleos lubrificantes

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  4. CONTRATAÇÃO VIA SISTEMA CONTRATA MAIS BRASIL DE SERVIÇO PARA RETÍFICA E MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA DO VEÍCULO UTILIZADO COMO CARRO DO PAPAI NOEL, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE TODAS AS PEÇAS, COMPONENTES, MATERIAIS DE REPOSIÇÃO, LUBRIFICANTES E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS PARA RESTABELECER AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E CONFIABILIDADE DO VEÍCULOMUNICIPIO DE POMERODEPRI 37 · Pomerode/SC · Credenciamento · 07/08/2026
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  7. Contratação de serviços de operação de escavadeira hidráulica equipada com braço longo (Long Reach), com operador habilitado, incluindo combustível, lubrificantes, manutenção preventiva e corretiva, peças de reposição, mobilização, desmobilização e todos os demais custos necessários à execução dos serviços, destinada à realização de limpeza, desassoreamento, dragagem, escavação, conformação de leitos, remoção de sedimentos, vegetação e demais materiais existentes em rios, córregos, canais de drenagem, valas e demais corpos hídricos do Município de Barra Velha/SC, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.MUNICIPIO DE BARRA VELHAPCE 36 · Barra Velha/SC · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
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  9. registro de preços para Aquisição de óleos lubrificantes destinados a manutenção da frota mecanizada das Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).MUNICIPIO DE PORTO BELOPCE 58 · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, SENDO CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DA MARCA HYUNDAI, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA (REVISÃO DE 20.000 KM) COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES ORIGINAIS, PARA O VEÍCULO HYUNDAI/NEW HB20 1.0 CONFORT, PLACA SXF2F56, PERTENCENTE À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE IMBITUBA, SUBORDINADA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO (SSP).MUNICIPIO DE IMBITUBAPRD 1 · Imbituba/SC · Dispensa · 29/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “lubrificantes, oleos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Erê/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (10)

Item 1 · KIT CLEAN

R$ 48,06

Quantidade: 3 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 16,02 · Homologado

Fornecedor: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA · 05063653000990

Item 2 · FILTRO DE COMBUSTIVEL

R$ 281,22

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 281,22 · Homologado

Fornecedor: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA · 05063653000990

Item 3 · FILTRO SEDIMENTADOR

R$ 422,49

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 422,49 · Homologado

Fornecedor: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA · 05063653000990

Item 4 · FILTRO DE ÓLEO LUBRIFICANTE

R$ 152,50

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 152,50 · Homologado

Fornecedor: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA · 05063653000990

Item 5 · JUNTA DE CORTICA

R$ 9,73

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 9,73 · Homologado

Fornecedor: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA · 05063653000990

Item 6 · FILTRO DE TRANSMISSAO 117MM COMPRIMENTO

R$ 177,13

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 177,13 · Homologado

Fornecedor: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA · 05063653000990

Item 7 · FILTRO HIDRÁULICO

R$ 395,70

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 395,70 · Homologado

Fornecedor: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA · 05063653000990

Item 8 · JUNTA TAMPA TANQUE HIDRAULICO

R$ 105,94

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 105,94 · Homologado

Fornecedor: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA · 05063653000990

Item 9 · FILTRO DE AR EXTERNO

R$ 373,73

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 373,73 · Homologado

Fornecedor: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA · 05063653000990

Item 10 · FILTRO DE AR INTERNO OVAL

R$ 232,39

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 232,39 · Homologado

Fornecedor: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA · 05063653000990