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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE JET SKY SEA-DOO GTX 230 DO GBS DO CORPO DE BOMBEIROS. ORÇ.193

MUNICIPIO DE PORTO BELO · CORPO DE BOMBEIROS

Valor estimadoR$ 580,00
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Dados da publicação

CompraPRD 99Controle PNCP82575812000120-1-000439/2026Processo295/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraCORPO DE BOMBEIROSLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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