InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria continuada, supervisão técnica e capacitação profissional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), visando ao suporte metodológico das equipes da rede socioassistencial (Proteção Social Básica e Especial), apoio técnico ao Órgão Gestor e fortalecimento das instâncias de Controle Social e Conselhos Municipais de Direitos.
MUNICIPIO DE CAMPO ERE · Prefeitura Municipal de Campo Erê
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP83026765000128-1-000051/2026Processo70/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ERECNPJ do órgão83026765000128Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Campo ErêLocalCampo Erê/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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