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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CONSERTO DA PORTA DA MOTONIVELADORA CASE PM 19267 DE USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INFRAESTRUTURA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO-SC.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DO INTERIOR

Valor estimadoR$ 3.825,66
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Dados da publicação

CompraPRD 83Controle PNCP83026781000110-1-000130/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDROCNPJ do órgão83026781000110Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DO INTERIORLocalSão José do Cedro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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