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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passagem de ônibus de Guarujá do Sul/SC a Florianopolis/SC no dia 02/05 e retorno de Florianopolis/SC a Guarujá do Sul/SC no dia 08/05, para curso do INCRA do Agente Administrativo Cristhian Britz Bonatto, responsável pela Secretaria Municipal de Agricultura de Guarujá do Sul, curso necessário para desenvolver os trabalhos da secretaria, levando em consideração que o município não possui técnico do INCRA para realizar essas atividades no momento.

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · DEPTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

Valor estimadoR$ 610,94
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Dados da publicação

CompraPRD 21Controle PNCP83027045000187-1-000108/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão83027045000187Unidade compradoraDEPTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMOLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. O objeto da presente Dispensa de Licitação consiste na aquisição de pranchas de madeira destinadas à manutenção, recuperação e conservação de pontes localizadas no interior do Município de Guarujá do Sul/SC, visando garantir condições adequadas de trafegabilidade e segurança aos usuários das vias públicas.Além disso, as pranchas poderão ser utilizadas em outras demandas relacionadas à infraestrutura viária e aos serviços públicos municipais, tais como:manutenção e recuperação de pontilhões ; substituição de pisos, vigamentos e guarda-corpos de estruturas de madeira; execução de melhorias em acessos rurais e travessias provisórias; atendimento de situações emergenciais decorrentes de chuvas intensas, enxurradas ou desastres naturais que danifiquem estruturas viárias; reforço estrutural temporário de pontes e demais obras de arte especiais até a realização de manutenção de outras estruturas públicas que utilizem madeira em sua composição, quando necessário, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos e a segurança da populaçãoPRD 42 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 10/08/2026
  2. O objeto da presente inexigibilidade de licitação compreende a aquisição de inscrições para participação dos servidores municipais Vanessa Volkweis Savaris - Arquiteta e Urbanista, Mateus Priori - Engenheiro Civil e Bruno Álison de Farias - Técnico em Compras, no treinamento referente a obras públicas com o assunto “Aditivos e reequilíbrio econômico-financeiro em obras públicas e serviços de engenharia: incluindo reajustes e repactuação”, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto de 2026 em Florianópolis/SC, com carga horária de 16 horas.PRI 36 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 07/08/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular, via tecnologia GPS/GSM/GPRS, abrangendo a instalação, configuração e manutenção de módulos rastreadores, fornecidos em regime de comodato, bem como a disponibilização de plataforma de gestão e monitoramento com acesso via Web e aplicativo móvel (App).126 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  4. Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular, via tecnologia GPS/GSM/GPRS, abrangendo a instalação, configuração e manutenção de módulos rastreadores, fornecidos em regime de comodato, bem como a disponibilização de plataforma de gestão e monitoramento com acesso via Web e aplicativo móvel (App).PCE 41 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  5. O objeto da presente Dispensa de Licitação consiste na aquisição de pranchas de madeira destinadas à manutenção, recuperação e conservação de pontes localizadas no interior do Município de Guarujá do Sul/SC, visando garantir condições adequadas de trafegabilidade e segurança aos usuários das vias públicas.Além disso, as pranchas poderão ser utilizadas em outras demandas relacionadas à infraestrutura viária e aos serviços públicos municipais, tais como:manutenção e recuperação de pontilhões ; substituição de pisos, vigamentos e guarda-corpos de estruturas de madeira; execução de melhorias em acessos rurais e travessias provisórias; atendimento de situações emergenciais decorrentes de chuvas intensas, enxurradas ou desastres naturais que danifiquem estruturas viárias; reforço estrutural temporário de pontes e demais obras de arte especiais até a realização de manutenção de outras estruturas públicas que utilizem madeira em sua composição, quando necessário, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos e a segurança da populaçãoPRD 42 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 04/08/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de equipamentos, acessórios e fardamentooperacional para uso diário da corporação efetiva de policiais militares destinados ao apoio das atividades de policiamento ostensivo no município de Guarujá do Sul, visando proporcionar melhores condições de segurança, conforto, mobilidade e eficiência aos policiais militares no desempenho de suas atribuições institucionais, contribuindo para a adequada prestação do serviço de preservação da ordem pública.124 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
  7. Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de equipamentos, acessórios e fardamento operacional para uso diário da corporação efetiva de policiais militares destinados ao apoio das atividades de policiamento ostensivo no município de Guarujá do Sul, visando proporcionar melhores condições de segurança, conforto, mobilidade e eficiência aos policiais militares no desempenho de suas atribuições institucionais, contribuindo para a adequada prestação do serviço de preservação da ordem pública.PCE 40 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais e equipamentos destinados à manutenção da infraestrutura de rede de internet do Município de Guarujá do Sul, a serem utilizados na execução de reparos, substituições e adequações necessárias ao pleno funcionamento dos serviços de conectividade e comunicação de dados.112 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
  9. AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS FRANCISCO JUNIOR GARCIA DE MATTOS E LIDIANE ISABEL RUHOFF - AMBOS FISCAIS DE TRIBUTOS, NO CURSO “REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS”, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 03 E 04 DE AGOSTO DE 2026 NO AUDITÓRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - AMEOSC EM SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS PRESENCIAIS.PRI 35 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 31/07/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento, fabricação sob medida, instalação, manutenção, conserto, substituição e adequação de portas, janelas, esquadrias, espelhos, cercamentos, grades, corrimãos, guarda-corpos, coberturas e demais estruturas correlatas, em madeira, alumínio, ferro, aço e outros materiais compatíveis, destinados à manutenção, conservação, ampliação e adequação dos bens imóveis pertencentes ao Município.118 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 31/07/2026
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CNAE relacionado 8211-3/00Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

  1. A aquisição de inscrições para participação no Seminário Estadual de Vereadores e Servidores, a ser realizado em Florianópolis/SC, no período de 18 a 21 de agosto de 2026. Justifica-se pela necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guarujá do Sul.A participação no evento possibilitará o acesso a conteúdos, orientações e debates relacionados à atividade legislativa e à gestão pública, contribuindo para a atualização dos participantes quanto à legislação, aos procedimentos administrativos e às boas práticas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal.A iniciativa atende ao interesse público ao proporcionar o aprimoramento técnico dos agentes públicos, refletindo na melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal e no fortalecimento da eficiência, da transparência e da adequada atuação institucional do Poder Legislativo.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULPRI 5 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 11/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A CONFIABILIDADE E A CONFORMIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEMANDAM AUTENTICAÇÃO E ASSINATURA ELETRÔNICA.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL105 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
  3. REGISTRO DE PREÇO CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A CONFIABILIDADE E A CONFORMIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEMANDAM AUTENTICAÇÃO E ASSINATURA ELETRÔNICA.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 30 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
  4. a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional a um idoso residente no Município de Guarujá do Sul/SC, em situação de vulnerabilidade social, com comprometimento classificado como Grau de Dependência I, relatórios da equipe técnica da proteção social básica apontam que o idoso apresenta limitações decorrentes da idade avançada, histórico recente de internação hospitalar e procedimentos cirurgico cardíaco, necessitando acompanhamento e cuidados contínuos. A contratação atende à determinação constante no Procedimento Administrativo nº 09.2026.00005147-6, instaurado pelo Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Cedro/SC.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARUJA DO SULPDE 2 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 07/07/2026
  5. A contratação dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios justifica-se pela necessidade de garantir a comunicação oficial e o envio de documentos, correspondências, notificações, comunicados e demais expedientes administrativos de interesse do Município.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRD 32 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 15/06/2026
  6. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de manutenção contínua das condições adequadas de higiene, limpeza, conservação e funcionamento das dependências da Câmara de Vereadores, proporcionando ambiente apropriado para o desempenho das atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao público.Os materiais solicitados são de uso contínuo e indispensáveis à rotina diária da instituição, sendo utilizados na limpeza dos ambientes internos, higienização de sanitários, acondicionamento correto de resíduos, bem como no atendimento de servidores, vereadores e munícipes durante reuniões, sessões e demais atividades realizadas nas dependências do Poder Legislativo.Os sacos de lixo destinam-se ao correto armazenamento e descarte dos resíduos produzidos diariamente, contribuindo para a organização e manutenção da limpeza dos ambientes. Os copos descartáveis são necessários para disponibilização de água e outras bebidas aos usuários da Câmara. Já os produtos de limpeza, como água sanitária, lava roupas líquido e álcool 46°, são essenciais para higienização e conservação dos espaços e materiais utilizados diariamente.Da mesma forma, papel toalha, papel higiênico e guardanapos de papel constituem itens básicos de higiene e apoio às atividades internas, garantindo condições adequadas de uso dos sanitários, copa e demais ambientes da instituição.Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços administrativos e a adequada conservação das instalações do Poder Legislativo Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULPRD 17 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 25/05/2026
  7. Fornecimento das passagens de transporte rodoviário intermunicipal destinado ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, pacientes e acompanhantes devidamente autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde para realização de Tratamento Fora do Domicílio - TFD no Município de Florianópolis/SC, conforme relação nominal constante no Anexo I deste processo administrativo. Os beneficiários encontram-se distribuídos nos seguintes itinerários: Com saída em 10 de maio de 2026 e retorno em 11 de maio de 2026 04 (quatro) passagens de ida no trecho Guarujá do Sul/SC x Florianópolis/SC, com saída às 15h55min; 04 (quatro) passagens de retorno no trecho Florianópolis/SC x Guarujá do Sul/SC, com saída às 19h45min. Com saída em 11 de maio de 2026 e retorno em 12 de maio de 2026 03 (três) passagens de ida no trecho Guarujá do Sul/SC x Florianópolis/SC, com saída às 15h55min; 03 (três) passagens de retorno no trecho Florianópolis/SC x Guarujá do Sul/SC, com saída às 19h45min. As passagens deverão ser emitidas nominalmente em favor dos usuários previamente autorizadosFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA DO SULPRD 6 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 07/05/2026
  8. Aquisição de passagem de ônibus de Guarujá do Sul/SC a Florianopolis/SC no dia 02/05 e retorno de Florianopolis/SC a Guarujá do Sul/SC no dia 08/05, para curso do INCRA do Agente Administrativo Cristhian Britz Bonatto, responsável pela Secretaria Municipal de Agricultura de Guarujá do Sul, curso necessário para desenvolver os trabalhos da secretaria, levando em consideração que o município não possui técnico do INCRA para realizar essas atividades no momento.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRD 22 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 30/04/2026
  9. Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria e apoio técnico especializados nas áreas de Controladoria e Governança, Administração, Contabilidade, Planejamento Público, Recursos Humanos, Tesouraria, Licitações, Compras e Contratos, Tributário e Fiscal, inclusive no que se refere à Reforma Tributária, e Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, abrangendo assessoria, consultoria, execução, controle e apoio técnico às decisões estratégicas da Administração Pública, bem como ao suporte técnico e à orientação aos servidores e agentes públicos municipais; além da prestação de serviços administrativos de apoio ao escritório e de treinamento, capacitação e desenvolvimento profissional e gerencial.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRI 5 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 03/02/2026
  10. O objeto da presente inexigibilidade de licitação consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento e apoio administrativo, voltados ao desenvolvimento integral dos processos de contratação por dispensa, inexigibilidade, pregão e concorrência, bem como à gestão de contratos administrativos, incluindo o auxílio na operacionalização dos sistemas utilizados na área de contratações, observando-se, em todos os casos, as normas legais e regulamentares vigentes e as orientações dos Tribunais de Contas da União e do Estado de Santa Catarina.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRI 4 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 28/01/2026
Afinidade estimada pelos termos “administrativo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guarujá do Sul/SC.