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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passagem de ônibus de Guarujá do Sul/SC a Florianopolis/SC no dia 02/05 e retorno de Florianopolis/SC a Guarujá do Sul/SC no dia 08/05, para curso do INCRA do Agente Administrativo Cristhian Britz Bonatto, responsável pela Secretaria Municipal de Agricultura de Guarujá do Sul, curso necessário para desenvolver os trabalhos da secretaria, levando em consideração que o município não possui técnico do INCRA para realizar essas atividades no momento.

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · DEPTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

Valor estimadoR$ 610,94
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Dados da publicação

CompraPRD 22Controle PNCP83027045000187-1-000109/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão83027045000187Unidade compradoraDEPTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMOLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. [Portal de Compras Públicas] - PAP7 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo, destinados aos veículos novos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul/SC, visando assegurar proteção patrimonial, cobertura contra danos decorrentes de acidentes, colisões, incêndio, roubo, furto e demais eventos previstos nas respectivas apólices, bem como responsabilidade civil, conforme as coberturas estabelecidas para cada veículo.A contratação compreenderá os seguintes veículos:- I/BYD DOLPHIN GS 180EV, Tipo: Automóvel de passageiros; Combustível: Elétrico; Cor: Branca; Veículo: Novo/Zero Km; Ano de Fabricação/Modelo: 2026/2027; Chassi: LC0CE4CC5V0036663; RENAVAM: 01512692244; Placa: UMM3G15; Número do Motor: 1W6022240. (seguro total)- RENAULT/MASTER FURGÃO L2H2 - AMBULÂNCIA TIPO B; Tipo de Veículo: Ambulância Tipo B - Suporte Básico; Espécie/Tipo: Especial/Caminhão; Carroceria: Furgão; Combustível: Diesel; Cor: Branca; Ano de Fabricação/Modelo: 2027/2027; Chassi: 93YF62S06VJ666668; Número de Série: 6VJ666668; Motor: M9TG726C211237; Placa: UMM0C55. (seguro total)- MERCEDES-BENZ SPRINTER MICRO-ÔNIBUS; Modelo: Sprinter Micro-ônibus; Combustível: Diesel; Cor: Branco Ártico; Ano de Fabricação/Modelo: 2026/2027; Chassi: 8AC907857VE279839; RENAVAM: 400352; Número do Motor: 654920W0199972; Veículo: Novo/Zero Km; Capacidade: 19 passageiros + 01 motorista. (seguro total +RCO)39 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 29/09/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - PAP7 Contratação de empresa especializada para prestação deserviço de seguro veicular, destinado ao veículo CHEVROLET/SPIN 1.8L AT PREMIER, placa SXX-4A48, RENAVAM nº 01407650766, chassi nº 9BGJP7520SB158375, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul/SC.O referido veículo é utilizado no transporte de pacientes para outros municípios e centros de atendimento especializado, sendo indispensável à execução das atividades da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação do seguro visa proporcionar cobertura e proteção ao patrimônio público, bem como maior segurança aos pacientes, acompanhantes e servidores durante os deslocamentos, contribuindo para a continuidade, regularidade e segurança dos serviços públicos de saúde prestados à população.40 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 29/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico, projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico e projeto de instalações elétricas gerais para a 4ª FECEG, Edição 2026, incluindo o acompanhamento da execução dos serviços projetados.PDE 54 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 29/09/2026
  4. Contratação de empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica para o Loteamento Matuella no Município de Guarujá do Sul/SC, referentes aos meses de agosto e setembro.PRI 43 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 28/09/2026
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CNAE relacionado 8211-3/00Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

  1. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de manter o abastecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo de café e açúcar, servidos nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul/SC. Os itens serão utilizados diariamente pelos servidores e vereadores durante o expediente, bem como para o atendimento de autoridades, representantes de órgãos públicos, fornecedores e munícipes que participam de reuniões, sessões legislativas e demais atividades institucionais.A aquisição visa assegurar a continuidade dos serviços administrativos, proporcionando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades da Câmara, evitando a interrupção do fornecimento desses produtos essenciais ao funcionamento regular do Poder Legislativo Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULPRD 24 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 10/09/2026
  2. A aquisição de pedra britada para execução de base de pavimentação asfáltica justifica-se pela necessidade de garantir a adequada preparação e estruturação das vias que receberão pavimentação, proporcionando maior resistência, estabilidade e durabilidade ao pavimento.A pedra britada constitui material essencial na composição da camada de base, contribuindo para a correta distribuição das cargas provenientes do tráfego, melhoria da capacidade de suporte do solo e prevenção de deformações e danos prematuros na pavimentação.A contratação do fornecimento do material visa atender às demandas de manutenção, recuperação e implantação de pavimentos, assegurando a continuidade dos serviços públicos de infraestrutura viária, melhores condições de trafegabilidade e maior segurança aos usuários das vias. Processo Administrativo Licitatório: 000031/2025 Pregão Eletrônico: 0028/2025 solicitação n°0048/2029MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 43 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 17/08/2026
  3. A aquisição de inscrições para participação no Seminário Estadual de Vereadores e Servidores, a ser realizado em Florianópolis/SC, no período de 18 a 21 de agosto de 2026. Justifica-se pela necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guarujá do Sul.A participação no evento possibilitará o acesso a conteúdos, orientações e debates relacionados à atividade legislativa e à gestão pública, contribuindo para a atualização dos participantes quanto à legislação, aos procedimentos administrativos e às boas práticas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal.A iniciativa atende ao interesse público ao proporcionar o aprimoramento técnico dos agentes públicos, refletindo na melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal e no fortalecimento da eficiência, da transparência e da adequada atuação institucional do Poder Legislativo.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULPRI 5 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 11/08/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A CONFIABILIDADE E A CONFORMIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEMANDAM AUTENTICAÇÃO E ASSINATURA ELETRÔNICA.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL105 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
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  6. a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional a um idoso residente no Município de Guarujá do Sul/SC, em situação de vulnerabilidade social, com comprometimento classificado como Grau de Dependência I, relatórios da equipe técnica da proteção social básica apontam que o idoso apresenta limitações decorrentes da idade avançada, histórico recente de internação hospitalar e procedimentos cirurgico cardíaco, necessitando acompanhamento e cuidados contínuos. A contratação atende à determinação constante no Procedimento Administrativo nº 09.2026.00005147-6, instaurado pelo Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Cedro/SC.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARUJA DO SULPDE 2 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 07/07/2026
  7. A contratação dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios justifica-se pela necessidade de garantir a comunicação oficial e o envio de documentos, correspondências, notificações, comunicados e demais expedientes administrativos de interesse do Município.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRD 32 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 15/06/2026
  8. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de manutenção contínua das condições adequadas de higiene, limpeza, conservação e funcionamento das dependências da Câmara de Vereadores, proporcionando ambiente apropriado para o desempenho das atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao público.Os materiais solicitados são de uso contínuo e indispensáveis à rotina diária da instituição, sendo utilizados na limpeza dos ambientes internos, higienização de sanitários, acondicionamento correto de resíduos, bem como no atendimento de servidores, vereadores e munícipes durante reuniões, sessões e demais atividades realizadas nas dependências do Poder Legislativo.Os sacos de lixo destinam-se ao correto armazenamento e descarte dos resíduos produzidos diariamente, contribuindo para a organização e manutenção da limpeza dos ambientes. Os copos descartáveis são necessários para disponibilização de água e outras bebidas aos usuários da Câmara. Já os produtos de limpeza, como água sanitária, lava roupas líquido e álcool 46°, são essenciais para higienização e conservação dos espaços e materiais utilizados diariamente.Da mesma forma, papel toalha, papel higiênico e guardanapos de papel constituem itens básicos de higiene e apoio às atividades internas, garantindo condições adequadas de uso dos sanitários, copa e demais ambientes da instituição.Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços administrativos e a adequada conservação das instalações do Poder Legislativo Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULPRD 17 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 25/05/2026
  9. Fornecimento das passagens de transporte rodoviário intermunicipal destinado ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, pacientes e acompanhantes devidamente autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde para realização de Tratamento Fora do Domicílio - TFD no Município de Florianópolis/SC, conforme relação nominal constante no Anexo I deste processo administrativo. Os beneficiários encontram-se distribuídos nos seguintes itinerários: Com saída em 10 de maio de 2026 e retorno em 11 de maio de 2026 04 (quatro) passagens de ida no trecho Guarujá do Sul/SC x Florianópolis/SC, com saída às 15h55min; 04 (quatro) passagens de retorno no trecho Florianópolis/SC x Guarujá do Sul/SC, com saída às 19h45min. Com saída em 11 de maio de 2026 e retorno em 12 de maio de 2026 03 (três) passagens de ida no trecho Guarujá do Sul/SC x Florianópolis/SC, com saída às 15h55min; 03 (três) passagens de retorno no trecho Florianópolis/SC x Guarujá do Sul/SC, com saída às 19h45min. As passagens deverão ser emitidas nominalmente em favor dos usuários previamente autorizadosFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA DO SULPRD 6 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 07/05/2026
  10. Aquisição de passagem de ônibus de Guarujá do Sul/SC a Florianopolis/SC no dia 02/05 e retorno de Florianopolis/SC a Guarujá do Sul/SC no dia 08/05, para curso do INCRA do Agente Administrativo Cristhian Britz Bonatto, responsável pela Secretaria Municipal de Agricultura de Guarujá do Sul, curso necessário para desenvolver os trabalhos da secretaria, levando em consideração que o município não possui técnico do INCRA para realizar essas atividades no momento.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRD 21 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 28/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “administrativo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guarujá do Sul/SC.