DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER) para o fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), com retirada na usina de asfalto, e de emulsão asfáltica para pintura de ligação, sem diluição, também retirada na usina, destinada aos municípios consorciados e participantes do Programa Mais Asfalto (PMA), conforme condições estabelecidas no respectivo processo de dispensa de licitação.A contratação tem por finalidade a aquisição dos materiais necessários à execução de serviços de pavimentação, recuperação asfáltica e operação tapa-buracos em vias urbanas do Município de Guarujá do Sul que não serão contempladas pelos projetos de pavimentação asfáltica atualmente em execução. A emulsão asfáltica será utilizada na pintura de ligação, garantindo a adequada aderência entre as camadas do pavimento e contribuindo para a qualidade e durabilidade dos serviços executados.A presente contratação visa promover a conservação e a manutenção da malha viária urbana, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, mobilidade e segurança aos usuários das vias públicas, além de contribuir para a preservação da infraestrutura municipal e para a melhoria da qualidade. Recursos oriundos da Emenda Parlamentar Impositiva nº 879/2025, Transferência Especial, PORTARIA N° 247/2025/SEF, de 05/09/2025, do ESTADO DE SANTA CATARINA/ SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE.
MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Dados da publicação
CompraPRD 43Controle PNCP83027045000187-1-000209/2026Processo128/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão83027045000187Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE URBANISMOLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 13:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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