DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução dos programas ambientais relativos a implantação do Trecho 3 da Avenida Martin Luther.

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Valor estimadoR$ 129.000,00
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Dados da publicação

Compra072 - DLControle PNCP83102285000107-1-000473/2026Processo072/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores