InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria para a aplicação da Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Ciclo 2, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022.

MUNICIPIO DE MONDAI · MUNICÍPIO DE MONDAÍ

Valor estimadoR$ 4.270,00
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Dados da publicação

CompraIL 17Controle PNCP83028415000109-1-000048/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONDAICNPJ do órgão83028415000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MONDAÍLocalMondaí/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria para a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022. Os serviços serão de acompanhamento e assessoramento a distância desde o planejamento, reuniões com os fazedores de cultura, elaboração de documentos técnicos, acompanhamento da regularização orçamentária, elaborações dos editais, acompanhamento da execução dos projetos, acompanhamento na criação do sistema cultural e prestação de contas.

R$ 4.270,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 4.270,00 · Em andamento