InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, inscrita sob CNPJ nº 73.471.963/0139-82, especializada para realização de capacitação NR11-segurança na operação de máquinas e veículos leves e pesados em atendimento a demandada Secretaria Municipal de Obras e Serviços, conforme condições estabelecidas no termo de referência e demais anexos.
MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · ADM - Secret. Mun. de Obras e Serviços - SMOS
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CompraPRI 11Controle PNCP83074294000123-1-000081/2026Processo74/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ do órgão83074294000123Unidade compradoraADM - Secret. Mun. de Obras e Serviços - SMOSLocalRio das Antas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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