InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM, para análise e emissão de pareceres técnicos sobre projetos cadastrados nos editais da Lei Aldir Blanc, incluindo a realização de banca de heteroidentificação, para o Município de Rio das Antas/SC.
MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · ADM - Secret. Mun.de Assistência Social - SMAS
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CompraPRI 23Controle PNCP83074294000123-1-000162/2026Processo149/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ do órgão83074294000123Unidade compradoraADM - Secret. Mun.de Assistência Social - SMASLocalRio das Antas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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