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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ALESSANDRA FONSECA PARIZ, inscrita no CNPJ nº 29.976.400/0001-19, para apresentações teatrais em comemoração ao Dia do Estudante, conforme programação da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · ADM - Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes - SMECE

Valor estimadoR$ 4.070,00
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Dados da publicação

CompraPRI 20Controle PNCP83074294000123-1-000153/2026Processo139/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ do órgão83074294000123Unidade compradoraADM - Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes - SMECELocalRio das Antas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 12:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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