InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento da anuidade à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC), organização sem fins lucrativos que representa e apoia os Dirigentes Municipais de Educação no regime de colaboração entre União, Estado e Municípios, visando à promoção da qualidade e da equidade da educação pública, por meio de assessoria técnica, formação continuada, articulação institucional e suporte à gestão educacional.
MUNICIPIO DE ARAQUARI · Secretaria de Educação
Dados da publicação
CompraPRI 14Controle PNCP83102228000110-1-000016/2026Processo14/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAQUARICNPJ do órgão83102228000110Unidade compradoraSecretaria de EducaçãoLocalAraquari/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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