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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresas administradoras de cartões magnéticos e/ou eletrônicos e de aplicativos para smartphone dos sistemas operacionais Android® e iOS® que permitam a realização de pagamentos eletrônicos por leitura via QR Code, devidamente habilitadas na forma instruída neste instrumento, aptas a prestar todos os serviços relativos ao gerenciamento, emissão, fornecimento e distribuição do CARTÃO BENEFÍCIO MATERIAL ESCOLAR aos responsáveis legais dos alunos matriculados a partir do 1º Ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal (Edital de Credenciamento 21/2025).

MUNICIPIO DE GASPAR · Prefeitura de Gaspar - SC

Valor estimadoR$ 224.840,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP83102244000102-1-000012/2026Processo4/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GASPARCNPJ do órgão83102244000102Unidade compradoraPrefeitura de Gaspar - SCLocalGaspar/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Observação: Cota de Responsabilidade Atribuída: 1022 alunos.

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