DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de recrutamento, administração, acompanhamento e operacionalização do programa de estágios do Município de Gaspar, destinado a estudantes regularmente matriculados e frequentando cursos de nível médio, técnico, superior e pós-graduação.
MUNICIPIO DE GASPAR · Prefeitura de Gaspar - SC
Dados da publicação
Compra359Controle PNCP83102244000102-1-000099/2026Processo359/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GASPARCNPJ do órgão83102244000102Unidade compradoraPrefeitura de Gaspar - SCLocalGaspar/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 14:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos