DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no inciso II, do art. 75, da Lei n. 14.133/2021, para contratação de empresa para prestação de serviço para estrutura metálicas e equipamentos de sonorização para a semana da pátria, com a empresa ODIMAR GOMES DA SILVA LTDA, CNPJ n. 85383990000147.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL · Fundo Municipal de Educação
Dados da publicação
CompraPRD 92Controle PNCP83102269000106-1-000084/2026Processo29130/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ do órgão83102269000106Unidade compradoraFundo Municipal de EducaçãoLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 12:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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