InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de 11.880(Onze mil, oitocentos e oitenta) passagens de transporte coletivo intermunicipal destinadas aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino e aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, que residem nos municípios vizinhos e trabalham junto à rede municipal de ensino, garantindo as condições necessárias para o deslocamento ao local de trabalho e a continuidade dos serviços educacionais prestados pelo Município, para o período de 11(onze) meses (execução) sendo a vigência de 12(doze) meses sendo: 5.280 PASSES PARA PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 6.160 PASSES PARA PROFESSORES ENSINO INFANTIL 440 PASSES PARA SERVIDORES
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL · Gerência de Ensino
Dados da publicação
CompraPRI 104Controle PNCP83102269000106-1-000094/2026Processo25415/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ do órgão83102269000106Unidade compradoraGerência de EnsinoLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 09:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos