DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no inciso II, do art. 75, da Lei n. 14.133/2021, para contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de consumo de alimentação (Coffee Break) para o dia internacional do idoso, durante o exercício de 2026, com a empresa 33.944.376 GABRIELA CORREA BORBA, CNPJ n. 33.944.376/0001-03.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL · Fundo Municipal do Idoso
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CompraPRD 100Controle PNCP83102269000106-1-000091/2026Processo29438/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ do órgão83102269000106Unidade compradoraFundo Municipal do IdosoLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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