DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição brasileira especializada para a execução integrada das atividades técnicas, operacionais, tecnológicas e formativas compreendidas no escopo do Processo de Seleção e Escolha para o exercício da função de confiança de Diretor de Unidade de Ensino da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Itajaí, incluindo a Formação em Gestão Escolar, mediante planejamento técnico da execução, organização, operacionalização, suporte às etapas previstas no Decreto regulamentador, no Edital e em seus Anexos, disponibilização de equipe multidisciplinar e dos recursos tecnológicos, operacionais e administrativos necessários, conforme condições, quantidades, responsabilidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, preservadas as competências decisórias da Secretaria Municipal de Educação, da Comissão Organizadora, das bancas avaliadoras, das instâncias recursais e das demais autoridades competentes
MUNICIPIO DE ITAJAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
Dados da publicação
CompraDISP 332Controle PNCP83102277000152-1-000516/2026ProcessoDISP 332/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJAICNPJ do órgão83102277000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SCLocalItajaí/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos